O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) anunciou, no dia 24 de junho, durante o Tech Gov Fórum Brasil, a introdução de novas ferramentas relacionadas à assinatura digital no portal de serviços públicos, Gov.br. Essas inovações incluem a possibilidade de emitir certificados digitais de acordo com a norma ICP-Brasil e aprimorar os recursos da assinatura avançada.
O presidente do ITI, Enylson Camolesi, destacou que as assinaturas disponibilizadas no Gov.br são um dos serviços mais utilizados pelos cidadãos. Para facilitar o uso, novas funcionalidades estarão disponíveis, como uma árvore de listas de documentos assinados. Essa ferramenta permitirá ao usuário consultar quais documentos foram assinados, além de quando isso ocorreu.
Uma outra novidade importante é a criação de uma API, que facilitará a integração de aplicações privadas com a plataforma de assinaturas do Gov.br. Camolesi mencionou que a assinatura avançada permitirá que usuários acessem certificados digitais qualificados para realizar assinaturas diretamente pelo portal. As plataformas das autoridades certificadoras também poderão se integrar e fornecer essas funções.
Além disso, será implementada a função de múltipla assinatura, que tornará o processo de assinatura de documentos mais eficiente. Em vez de enviar documentos para cada signatário, a nova plataforma permitirá que todos os envolvidos assinem o documento de forma transparente e simultânea.
O presidente do ITI também enfatizou a importância da validação biométrica como base para esses avanços. A Infraestrutura Nacional de Dados, que está em desenvolvimento com a Carteira de Identidade Nacional, criará uma base robusta de dados biométricos e biográficos, aumentando a segurança das validações e dos certificados emitidos.
Essas inovações tecnológicas abrem portas para novos modelos de negócios no campo da certificação digital. Em alguns países, é observado que os certificados digitais não são mais vendidos, mas sim consumidos por meio de aplicações, com os custos sendo arcados pelas empresas. Isso pode ser vantajoso para setores que necessitam assinar um grande número de contratos, pois possibilita o uso de um certificado qualificado sem que o cidadão precise arcar com custos, contribuindo assim para a inovação na indústria.
