A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas para um curso voltado a pessoas negras que foram aprovadas no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). As inscrições podem ser feitas de 25 a 30 de junho. O curso se chama “Curso Prático de Sentença Cível e Criminal com Ênfase na Promoção da Equidade Racial” e é uma iniciativa do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Esta é uma ação inovadora no Judiciário do Maranhão, que busca promover a diversidade e a equidade racial no sistema de justiça. O curso conta com o apoio da Coordinadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (Coace) e está alinhado com a Política Judiciária Antidiscriminatória do TJMA e os requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2025.
O curso será realizado de forma híbrida, combinando ensino à distância (EaD) com atividades síncronas, que são obrigatórias. Serão oferecidas 50 vagas, e as aulas terão carga horária total de 20 horas, divididas entre aulas práticas ao vivo e atividades online. As aulas síncronas ocorrerão em alguns dias específicos, com horários programados para o final de julho.
As aulas ao vivo estão agendadas para os dias:
- 25 de julho (terça-feira), das 18h30 às 21h30
- 29 de julho (sábado), das 18h30 às 21h30
- 30 de julho (domingo), das 18h30 às 21h30
- 31 de julho (segunda-feira), das 18h30 às 21h30
O curso, coordenado pela juíza Elaile Silva Carvalho, tem como objetivo aprimorar as competências tanto técnicas quanto críticas dos participantes na elaboração de sentenças judiciais. A ideia é que esses futuros magistrados desenvolvam uma prática judicial ética e socialmente responsável, atenta às desigualdades historicamente presentes no sistema de justiça.
A metodologia do curso inclui a análise de casos reais, a produção de minutas de sentenças cíveis e criminais, e a promoção de uma linguagem acessível e de uma fundamentação jurídica robusta. As avaliações dos participantes serão contínuas, com foco na participação e na entrega de tarefas. Aqueles que obtiverem uma pontuação mínima de 75 pontos receberão um certificado oficial da ESMAM.
As inscrições devem ser realizadas pelo formulário eletrônico disponível no site da ESMAM. Para mais informações, interessados podem entrar em contato pelo e-mail indicado ou pelo telefone do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Serviço:
- Curso: Curso Prático de Sentença Cível e Criminal com ênfase na promoção da equidade racial.
- Inscrição: 25 a 30 de junho.
- Período do curso: 24 a 31 de julho, com carga horária de 20h/a.
- Modalidade: Educação à Distância (EaD), com atividades síncronas e assíncronas.
- Público-alvo: Pessoas negras aprovadas no ENAM e habilitadas pelas comissões de heteroidentificação dos tribunais estaduais.
- Tutoria: Juíza Luana Cardoso Santana e Juiz Adriano César Oliveira Nóbrega.
