O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo para garantir a continuidade da concessão da rodovia Fernão Dias (BR-381), que conecta Minas Gerais a São Paulo. Essa rodovia é uma das principais vias do Brasil e, com o novo acordo, o contrato, que estava previsto para terminar em 2033, foi estendido por mais oito anos. Em troca, a concessionária se comprometeu a investir R$ 9,48 bilhões, sendo R$ 3 bilhões nos primeiros três anos.
A BR-381 foi leiloada em 2008 e está sob a administração da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A, parte do grupo Arteris. A rodovia enfrenta diversos problemas, como buracos e falta de segurança, além de precisar de melhorias devido ao grande volume de tráfego.
A situação financeira da operadora, que apresenta altos índices de endividamento e dificuldade em gerar caixa, complicou a realização das obras necessárias e a manutenção do contrato nas condições vigentes. Por isso, o TCU, em parceria com o Governo Federal e a empresa, planejou uma reformulação deste contrato.
Para que o novo acordo se efetive, haverá um leilão simplificado em até seis meses. A atual concessionária poderá participar do processo e continuar administrando a rodovia, caso tenha a melhor proposta em relação a outros concorrentes. O critério de seleção será a menor tarifa de pedágio. Se uma nova empresa vencer o leilão, ela terá a obrigação de cumprir os investimentos previamente estabelecidos.
As discussões sobre o acordo envolveram o TCU, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária. O entendimento foi de que essa solução representa a melhor opção para o interesse público, especialmente considerando que a anulação da concessão ou o início de uma nova licitação seriam processos longos e complexos.
Um dos ministros do TCU enfatizou que essa abordagem consensual é uma maneira segura e adequada de ajustar o contrato, buscando evitar riscos e custos adicionais. A aplicação desse tipo de solução já vem sendo utilizada pelo TCU para resolver problemas em outras concessões, como rodovias e aeroportos.
