O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de manter o diálogo com o Congresso Nacional. Ele afirmou que nunca considerou a derrubada de decretos como um ato de traição e destacou que as conversas são essenciais para compreender as razões por trás dessa decisão. Quanto à legalidade do ocorrido, Haddad apontou que essa análise é de responsabilidade do advogado-geral da União, Jorge Messias, que está avaliando a situação de forma técnica, sem se deixar influenciar por questões políticas.
O advogado-geral da União foi designado pelo presidente para investigar se os limites da Constituição foram ultrapassados. Se isso ocorrer, é natural que o presidente busque corrigir a situação.
A derrubada dos decretos, que afetou as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que inclui tributos sobre operações de crédito, foi uma surpresa para muitas lideranças do Congresso. Essa mudança rompeu um acordo prévio entre o governo e o Legislativo e foi liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba.
Haddad também comentou sobre sua comunicação com Motta. Ele revelou que tentou entrar em contato com o presidente da Câmara na semana passada e está aguardando um retorno. Segundo Haddad, Motta é uma figura próxima ao Ministério da Fazenda e recebe um tratamento amigável, tendo frequentado o ministério com regularidade.
As alterações nas alíquotas do IOF têm implicações orçamentárias. A equipe econômica do governo decidiu por essas mudanças após o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de maio, que indicou a necessidade de bloquear R$ 31,3 bilhões do orçamento para garantir que o déficit público do país seja zerado ainda este ano.
