A partir de hoje, 1º de outubro, os bancos devem consultar a Receita Federal sobre as informações relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix. Essa mudança tem como objetivo principal evitar fraudes, como o caso de chaves Pix associadas a nomes de pessoas falecidas. Essas medidas, anunciadas em março, entram em vigor para garantir maior segurança no funcionamento do sistema.
O Banco Central, responsável pela criação e administração do Pix, destacou que o foco da mudança é impedir que criminosos utilizem chaves com informações incorretas, o que facilita o rastreamento das transações fraudulentas. A nova regra deve impactar apenas 1% das chaves Pix já registradas no sistema.
As chaves Pix funcionam como identificadores de conta e permitem que os usuários transfiram dinheiro de maneira instantânea. Elas podem estar ligadas a um CPF, CNPJ, número de telefone, endereço de e-mail ou um código aleatório.
No momento do anúncio, algumas informações falsas começaram a circular sobre as novas medidas. Boatos afirmaram que pessoas com dívidas ou com o nome sujo teriam suas chaves bloqueadas, o que não é verdade. As novas regras focam na qualidade dos dados cadastrais e buscam prevenir golpes financeiros.
O Banco Central respondeu a algumas dúvidas comuns a respeito da implementação das novas regras. A decisão de atualizar o sistema foi tomada pelo Banco Central e não pela Receita Federal.
As instituições financeiras terão que excluir chaves que apresentem problemas, que incluem:
– 4,5 milhões de chaves com grafias inconsistentes.
– 3,5 milhões de chaves vinculadas a CPFs de falecidos.
– 30 mil chaves com CPFs suspensos, devido a informações incorretas.
– 20 mil chaves com CPFs cancelados, que são registros sem validade.
– 100 chaves associadas a CPFs nulos, que possuem problemas graves no cadastro.
Para as pessoas jurídicas, a lista de chaves CNPJ que serão excluídas inclui:
– 984.981 chaves com CNPJ inapto.
– 651.023 chaves com CNPJ baixado.
– 33.386 chaves com CNPJ suspenso.
As instituições financeiras deverão verificar a situação cadastral sempre que houver um registro ou alteração relacionada a chaves Pix. Se alguma irregularidade for identificada, a chave deverá ser excluída.
É importante ressaltar que ter dívidas ou estar com o nome sujo não levará à exclusão da chave Pix. As mudanças são voltadas apenas para problemas cadastrais com a Receita Federal. Além disso, quem possui chaves com informações não atualizadas, como chaves aleatórias, deverá excluí-las e criar novas.
Outra alteração diz respeito às chaves vinculadas a e-mails. A partir de abril, não será mais possível transferir a titularidade dessas chaves. Já as chaves conectadas a números de celular continuarão podendo ser alteradas, como forma de facilitar a vida dos usuários que frequentemente trocam seus telefones.
As novas regras têm o objetivo de aumentar a segurança do sistema, evitando o uso de chaves com dados incorretos e dificultando práticas fraudulentas.
Adicionalmente, foi anunciado que desde novembro de 2024, caso um valor seja transferido para uma conta sem chave Pix cadastrada, a devolução para o remetente seria limitada a R$ 200. No entanto, essa regra foi revertida, e não há mais limite para essas devoluções.
Os usuários podem verificar a regularidade do seu CPF na página da Receita Federal e também podem regularizar suas informações, apenas no caso de CPFs suspensos. A Receita Federal disponibiliza um formulário para a regularização e orientações necessárias para resolver pendências relacionadas ao CPF.
