A partir de hoje, 1º de outubro, os bancos devem consultar as informações da Receita Federal para verificar a validade das chaves Pix e evitar fraudes, incluindo a inclusão de pessoas falecidas. Essas novas medidas de segurança, anunciadas em março, têm como principal objetivo impedir que criminosos cadastrem chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, dificultando a identificação e o rastreamento.
Atualmente, cerca de 1% das chaves Pix cadastradas serão afetadas por essas mudanças. As chaves Pix, que servem como identificadores de conta, podem ser vinculadas a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório. Essa nova regulamentação deve garantir mais segurança nas transferências instantâneas.
Durante o anúncio das medidas, surgiram boatos infundados, como a informação de que quem está com dívidas ou com o nome sujo teria sua chave bloqueada. Na realidade, as mudanças atingem um número restrito de usuários e visam exclusivamente evitar golpes financeiros.
As perguntas mais frequentes sobre as novas regras do Pix incluem a origem da decisão, que foi tomada pelo Banco Central, responsável pela administração do sistema. Além disso, algumas chaves estarão sujeitas à exclusão. Nas pessoas físicas, as chaves vinculadas a CPF em determinadas situações serão removidas, totalizando cerca de 4,5 milhões para grafias inconsistentes, 3,5 milhões de falecidos, 30 mil com CPF suspenso e 20 mil com CPF cancelado.
Em relação às pessoas jurídicas, as chaves CNPJ nas seguintes situações serão excluídas: quase um milhão com CNPJ inapto, 651 mil com CNPJ baixado e 33 mil com CNPJ suspenso.
A exclusão dessas chaves está prevista para começar em julho. As instituições financeiras devem verificar os cadastros sempre que houver qualquer operação relacionada às chaves Pix, como registro ou alteração de informações. Se alguma irregularidade for constatada, a chave será excluída.
Importante frisar que quem deve impostos não terá sua chave excluída, pois a irregularidade dos dados cadastrais não está relacionada a questões tributárias. Também é falso afirmar que pessoas com o nome sujo não poderão realizar operações via Pix, pois as novas regras focam apenas em problemas cadastrais.
Outra mudança diz respeito às chaves aleatórias. Usuários que utilizam esse tipo de chave não poderão mais alterar informações vinculadas a elas, sendo necessário criar uma nova chave. Já as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outras pessoas. Por sua vez, as chaves vinculadas a números de celular continuarão a permitir mudanças de titularidade, já que é comum a troca de números, especialmente entre usuários de planos pré-pagos.
As principais medidas têm como foco aumentar a segurança do sistema. Além disso, desde novembro de 2024, se uma conta transferir um valor para outra conta sem chave Pix cadastrada, a devolução ficará limitada a R$ 200, conforme a regra anterior que foi reinstaurada.
Para verificar se o CPF está regular, é possível acessar a página da Receita Federal e consultar a situação cadastral. Para regularizar o CPF que está suspenso, o usuário deve preencher um formulário na mesma página da Receita.
