Pagamento dos Ressarcimentos: Datas e Valores
O governo informou que o pagamento dos ressarcimentos relacionados a descontos realizados nos últimos anos deve ser feito até 31 de dezembro deste ano. Inicialmente, a data prevista era 24 de julho, mas essa informação agora não está mais em consideração. Durante uma recent discussão na Câmara, não foram apresentadas outras datas específicas. O presidente do INSS, Gilberto Waller, estabeleceu o prazo de 31 de dezembro, mas o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou esperança de que os pagamentos ocorram antes dessa data.
Após a aprovação de um acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), haverá um prazo de até cinco dias para que o governo divulgue mais informações sobre o pagamento. Esses detalhes incluirão prazos específicos, sistemas para contestação dos valores, meios de devolução, critérios para comprovação de vínculo e outros procedimentos necessários. O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli, e a urgência do assunto deve levar a uma decisão nos próximos dias.
O valor que cada beneficiário irá receber depende do total descontado ao longo dos últimos anos. Até o momento, não foi divulgada uma média dos valores a serem pagos, pois as contestações ainda estão sendo analisadas. As entidades responsáveis têm um prazo de até 15 dias para responder às perguntas apresentadas. Os beneficiários podem realizar suas contestações por meio dos canais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
A quantia que cada um receberá será depositada de uma única vez diretamente na conta do aposentado ou pensionista e terá atualização conforme a inflação. A proposta que foi apresentada ao STF baseia-se no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerando o período entre o mês em que cada desconto ocorreu e a data em que o pagamento for efetivado.
