Curso Sobre Precedentes Judiciais é Abertura para Debates Importantes
A Escola do Poder Judiciário do Acre, conhecida como Esjud, iniciou nesta segunda-feira, 7 de julho, o curso “Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes”. O evento vai até a quarta-feira, dia 9, e é ministrado por Marcelo Ornellas, assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O desembargador Júnior Alberto, que está exercendo a função de diretor da Esjud, ressaltou a importância dessa atividade para a justiça no país. Segundo ele, o curso contribuirá para a racionalização dos processos judiciais e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Ele explicou que os precedentes ajudam a aplicar o Direito de forma mais eficiente e podem reduzir a quantidade de processos e acelerar a análise dos casos.
Marcelo Ornellas, destacado por sua expertise na área, enfatizou a necessidade de um debate contínuo sobre o sistema de precedentes, reconhecendo os desafios enfrentados. Ele comentou sobre a complexidade do sistema judicial brasileiro, que lida com uma carga processual elevada. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou mais de 40 milhões de processos julgados, um número que supera a quantidade de novas ações recebidas, que foi de cerca de 35 milhões no mesmo período. O STJ registrou a entrada de mais de 500 mil novos processos no último ano.
Ornellas também ressaltou que a solução para a litigiosidade precisa atacar suas causas e não apenas os sintomas. Ele ficou claro ao afirmar que não existem soluções simples, mas que caminhos como a uniformização de procedimentos e a cooperação com outros órgãos públicos podem ser eficazes.
Além do curso, haverá um workshop no dia 9 de julho, das 13h às 17h, com o tema “Potencializando a Prática dos Precedentes”. O objetivo das atividades é aprofundar os estudos sobre o sistema de precedentes, que foi fortalecido pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Isso inclui discutir a relação entre o funcionamento desse modelo e a eficiência nos julgamentos, a definitividade das decisões e a celeridade dos processos judiciais.
A participação nesses encontros visa não apenas capacitar os profissionais do Judiciário, mas também trazer reflexões importantes para o avanço do sistema judicial no país. Para mais informações sobre eventos semelhantes, acesse eventos.
