Reforma Administrativa: Expectativas e Medidas do Governo Lula
Em Brasília, a Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a reforma administrativa defendida pelo governo Lula trará resultados fiscais positivos no curto e médio prazo. Até agora, a ministra vinha enfatizando que a reforma não tem como objetivo principal reduzir custos, mas sim melhorar a eficiência do serviço público. No entanto, ela ressaltou que as mudanças já implementadas pelo governo estão contribuindo para a economia e que, na próxima década, espera-se uma redução significativa nos gastos com servidores.
Desde 2010, mais de 240 mil servidores deixaram o serviço público, e a reposição desses profissionais tem sido relativamente baixa. Dweck mencionou que a previsão é de que cerca de 180 mil servidores se retirem nos próximos dez anos, mas que o governo não planeja repor nem um terço desse número, em grande parte devido ao impacto da digitalização, que exige menos pessoal.
A reforma administrativa ganhou novo impulso recentemente, com o governo entrando no debate que ocorre no Congresso Nacional, onde o presidentes da Câmara, Hugo Motta, está priorizando o tema. Nesta quarta-feira, Dweck participará de uma audiência na comissão especial do Câmara dedicada ao assunto.
As mudanças propostas incluem novas regras para contratação e promoção de servidores nas esferas federal, estadual e municipal, além de medidas para limitar os chamados “supersalários”, especialmente no Judiciário. A ministra destacou que a reforma está dividida em três áreas principais: pessoas, digitalização e reestruturação organizacional. Ela acredita que a digitalização proporcionará ganhos significativos em curto prazo ao reduzir a necessidade de recursos e evitando a duplicação de serviços.
Dweck também enfatizou que o governo está aberto a contribuir com ideias que possam facilitar a aprovação da reforma no Congresso, buscando um consenso sobre pontos críticos, como a proibição de pagamentos retroativos de verbas indenizatórias, que já geraram polêmicas no passado.
Recentemente, uma pesquisa apontou que apenas um terço dos deputados apoia a proposta de limitar os supersalários. Diante disso, a ministra reconheceu a complexidade de avançar nesse tema, especialmente considerando a resistência que pode haver no Judiciário.
A ministra destacou que, por meio de iniciativas já implementadas, o governo promete economizar até R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos com a centralização de serviços em 13 ministérios. Além disso, a digitalização e a melhoria na gestão têm contribuído para economias estimadas em R$ 7,5 bilhões desde 2023.
Sobre o impacto da reforma nos gastos gerais com pessoal, Dweck afirmou que haverá uma tendência de queda, já que a digitalização pode reduzir a necessidade de contratação. Assim, a diminuição no número de servidores deve ser acompanhada de uma fiscalização rigorosa sobre os gastos com pessoal.
Para garantir essa eficiência, a implementação de novos critérios para progressão na carreira dos servidores é vista como essencial. A proposta inclui reestruturações que prolongam o tempo necessário para atingirem os níveis mais altos de carreira, além de introduzir critérios baseados em desempenho, não apenas no tempo de serviço.
Por fim, a ministra reafirmou que o governo trabalhará para apresentar medidas que possam fazer uma transição entre as necessidades atuais do serviço público e as exigências fiscais, buscando um equilíbrio que permita atender às demandas sociais sem comprometer a gestão financeira do Estado.
