Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 durante uma sessão extraordinária no dia 26 de junho. A proposta, que prevê um orçamento em torno de R$ 5 bilhões, foi discutida e votada pelo presidente da Câmara, Claudio Thomaz. A LDO é um documento importante que estabelece as prioridades do governo municipal para o ano seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), conectando-se ao Plano Plurianual (PPA).
Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso no mês de julho. Durante esse período, apenas as sessões plenárias ficam suspensas. No entanto, se o prefeito convocar, os vereadores poderão se reunir em sessões extraordinárias. É importante notar que, mesmo com o recesso, a Câmara continuará funcionando normalmente, oferecendo atendimento ao público, e os vereadores manterão suas atividades.
Na sessão, vários vereadores usaram a tribuna para destacar suas demandas e conquistas. O vereador Leone, do MDB, mencionou um pacote de obras que está sendo realizado no bairro Vasquinho, no Segundo Distrito. Ele destacou que essa área estava abandonada há muitos anos e que, agora, as obras incluem mais de 9 km de drenagem e pavimentação, instalação de iluminação em LED, canalização do Córrego Vasquinho, além da construção de uma praça e reforma de um campo de futebol. Leone expressou satisfação com as mudanças na localidade e ressaltou que a transformação tem trazido benefícios aos moradores.
O vereador Serginho do Pilar, do PP, fez um pedido ao Executivo para que sejam instaladas placas de sinalização em áreas que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa iniciativa visa alertar os motoristas sobre a necessidade de respeitar essas áreas, promovendo maior conscientização sobre o TEA. Serginho citou um exemplo positivo da cidade de Miguel Pereira, no Rio de Janeiro, que implementou ações de sensibilização para a população.
Complementando essa discussão, o vereador Anderson Lopes, do MDB, destacou a relevância desse tema, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelas famílias que lidam com o TEA. Ele enfatizou a importância de se tratar essa questão com seriedade, pois só quem vive essa realidade conhece os desafios envolvidos.
Durante a sessão, também foram discutidas diversas indicações referentes a obras e serviços para os quatro distritos do município. Além disso, foram lidos requerimentos com moções e um projeto de lei do Executivo que propõe anistia fiscal de juros e multas sobre dívidas. Outros projetos apresentados incluem a denominação de um espaço público como “Campo Luiz Carlos Duarte Alencar” e uma rua com o nome de “Rua Lucília Pereira Hamamura dos Santos Souza.”
Na mesma sessão, foram aprovados em dois turnos projetos que reconhecem a criação das unidades da Rede Municipal de Saúde e um projeto da vereadora Naná, do PL, que nomeia um espaço público de lazer como “Praça Roberto Dinamite.”
Em relação à arrecadação do município, em 2024, Duque de Caxias acumulou R$ 182 milhões apenas com royalties do petróleo. Além disso, a prefeitura recebeu R$ 605 milhões em recursos do governo estadual, provenientes de concessões da Cedae. A arrecadação total de impostos como IPTU, ITBI e ISS, além de taxas de iluminação pública, alcançou R$ 4,4 bilhões, representando 88,43% da meta definida na LDO e na LOA.
