Na manhã de quinta-feira, 26 de junho, foi realizado o curso “Proteção Integral das Crianças e Adolescentes”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), através da Escola Judicial (Ejud-MS). O objetivo do curso é capacitar magistrados para o tratamento de questões que envolvem a proteção de crianças e adolescentes.
O curso, que acontece de forma semipresencial entre os dias 26 e 27 de junho, está sendo realizado na sede da Ejud-MS. Durante a capacitação, são abordados temas delicados como a regulação parental, medidas protetivas de urgência, programas de proteção institucional e escuta especializada. Além disso, a formação busca discutir os desafios atuais na justiça voltada para o público infanto-juvenil.
Na abertura do evento, a desembargadora Elizabete Anache, que é Coordenadora da Infância e Juventude no Poder Judiciário do estado, ressaltou a importância desse tipo de capacitação. Ela enfatizou que as discussões promovidas durante o curso são relevantes para o cotidiano da magistratura e que temas como cyberbullying e depoimentos de povos originários são abordagens valiosas.
O curso é mediado por Heitor Moreira de Oliveira, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os assuntos discutidos, está a Lei Henry Borel, nº 14.344/2022, que define diretrizes para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Durante a formação, o mediador incentivou um debate entre os magistrados, promovendo perguntas e trocas de ideias para alinhar as diretrizes dessa lei, a fim de melhorar o acolhimento e o julgamento de casos que envolvem este público.
O mediador também estabeleceu uma ligação entre a legislação de proteção às crianças e adolescentes e a Lei Maria da Penha, indicando que muitos dos avanços obtidos com essa última se aplicam à nova norma. Entretanto, também foi ressaltado que a Lei Henry Borel é nova e, por isso, suscita debates e discussões em busca de sua consolidação.
Um ponto importante levantado foi o receio que muitos menores têm em denunciar abusos, devido à natureza doméstica das situações, resultando em um “pacto do segredo” que contribui para a subnotificação de casos.
Com essa capacitação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul busca qualificar seus magistrados para enfrentar questões complexas e urgentes relacionadas à infância e juventude. Essa iniciativa é fundamental para aprimorar as práticas judiciais e assegurar uma atuação mais sensível e técnica na proteção integral de crianças e adolescentes.
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