Amazon Studios
Amazon não enfrentará uma ação judicial que alegava que a empresa enganou assinantes do Prime ao cobrar uma taxa adicional para assistir a filmes e séries sem comerciais. Um juiz do tribunal de distrito dos Estados Unidos, Barbara Rothstein, decidiu, na quarta-feira, que a inclusão de propagandas no serviço não é considerada um aumento de preço, mas sim uma modificação no pacote de assinatura.
O juiz destacou que a Amazon informou em seus termos de uso que as vantagens do Prime podem ser alteradas. No ano passado, a Amazon decidiu tornar o serviço de streaming com anúncios a opção padrão para os mais de 100 milhões de assinantes, transformando-o em um grande serviço de streaming publicitário. Para assistir sem anúncios, os usuários precisavam pagar um valor adicional de R$ 2,99 por mês, o que gerou a reclamação de que isso representava um aumento de preço no serviço já contratado.
Em resposta a essa mudança, um grupo de consumidores que fez assinaturas anuais processou a empresa, alegando quebra de contrato e violação das leis de proteção ao consumidor, descrevendo a situação como um “engancho e troca”.
A decisão do tribunal se baseou na ideia de que os assinantes compraram acesso ao Prime Video e não necessariamente a uma versão sem anúncios do serviço. A introdução de comerciais não acarretou um aumento nos custos para os assinantes que optaram por não pagar o valor adicional para ficar sem anúncios.
O juiz também apontou que os termos da Amazon afirmam que a empresa “se reserva o direito de suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço”, e que mudanças podem ocorrer ocasionalmente. Esses termos conferem à Amazon um amplo poder para modificar os benefícios do Prime, incluindo o Prime Video, a seu critério, sem aviso prévio.
Rothstein declarou que a introdução de anúncios no Prime Video não foi um aumento de preço, mas sim uma modificação dos benefícios, o que era permitido pelos acordos estabelecidos entre a empresa e os consumidores. A Amazon não se manifestou publicamente sobre a decisão.
Recentemente, as políticas e práticas relacionadas a assinaturas de serviços de streaming têm recebido crescente atenção. Em um caso separado, a NBCUniversal concordou em pagar R$ 3,6 milhões para encerrar um processo que alegava que a empresa não fornecia uma maneira fácil de cancelar assinaturas automáticas do Peacock. Essa situação ocorreu após um tribunal federal revogar uma regra da FTC que impediria empresas de dificultar o cancelamento de uma assinatura em comparação com a inscrição.
