A responsabilidade dos dirigentes de empresas em casos de fraudes aumentou com as recentes investigações. Essas apurações buscam entender se os líderes permitiram que os crimes ocorressem ou se houve uma omissão que facilitou a ação dos criminosos. Esse comentário vem do especialista em direito penal, Franklin Gomes.
As penalidades para crimes cometidos por meio eletrônico podem ser severas. A Lei nº 14.155/2021 estabelece que pessoas identificadas como autoras de fraudes poderão enfrentar penas de até oito anos de prisão, além de multas. A advogada Cibele Lasinskas Machado destaca que a responsabilização criminal se aplica diretamente às pessoas físicas envolvidas nas fraudes.
Além disso, a gravidade das penas pode ser intensificada quando há a participação de instituições financeiras. A criminalista Pontes explica que, embora o Código Penal não faça distinção entre tipos de vítimas, ele considera a severidade da fraude, o valor do prejuízo e a forma como o crime foi executado. Quando uma fraude afeta uma instituição financeira ou gera um impacto econômico significativo, as penas aplicáveis às pessoas envolvidas tendem a ser mais duras.
O Banco Central, que atua como regulador e controlador do sistema financeiro, não será responsabilizado pelo ataque hacker que ocorreu em uma plataforma de uma instituição parceira, como a C&M Software. Entretanto, se forem identificadas falhas na fiscalização ou nos padrões de segurança exigidos, a autoridade pode ser penalizada.
No caso do ataque à C&M Software, a empresa negou qualquer responsabilidade e afirmou que está colaborando com as investigações. Em uma nota enviada à imprensa, a empresa destacou que a violação de seu sistema não foi consequência de falhas em seus serviços ou tecnologia. Segundo a C&M, as evidências indicam que o incidente foi causado por técnicas de engenharia social, onde credenciais de acesso foram comprometidas por meio de manipulação.
A C&M também informou que tomou todas as medidas técnicas e legais desde o início do incidente, monitorando rigorosamente a segurança de seus sistemas. A empresa afirma que não foi a origem do problema e que todos os seus produtos e serviços continuam operacionais.
