O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua posição nesta segunda-feira, 21 de agosto, contra as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Dentre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de utilizar redes sociais. Para Fux, essas medidas são desproporcionais e, segundo ele, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram evidências concretas de uma tentativa de fuga por parte de Bolsonaro.
Fux foi o último dos cinco integrantes da Primeira Turma do STF a se pronunciar sobre o caso e foi o único a divergir da decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorreu em um plenário virtual, permitindo que os ministros analisassem os processos sem reuniões presenciais ou videoconferências.
O resultado final do julgamento foi de 4 a 1 a favor da manutenção das medidas cautelares contra Bolsonaro, que haviam sido decididas por Moraes na última sexta-feira, 18 de agosto. Essas medidas incluem a proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, além do recolhimento noturno entre 19h e 6h durante dias úteis e finais de semana. Moraes justificou sua decisão afirmando que Bolsonaro teria realizado atos que poderiam ser considerados obstrução de Justiça e coação.
No despacho, Moraes apresentou sua decisão para que os colegas a aprovassem no plenário virtual. Além de Fux, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia apoiaram a manutenção das restrições. A divergência de Fux foi clara ao afirmar que não vê justificativas para as medidas cautelares em relação a Bolsonaro, destacando que elas infringem de forma desproporcional seus direitos garantidos, como a liberdade de expressão e de locomoção.
Fux argumentou que, apesar de Bolsonaro estar respondendo a uma ação penal, ele possui um domicílio fixo e passaporte retido, o que elimina a necessidade de medidas cautelares. Ele mencionou que as acusações carecem de provas concretas de uma tentativa de fuga ou outro tipo de conduta que justifique as restrições impostas.
O ministro também criticou a proibição do uso das redes sociais, afirmando que isso contraria a liberdade de expressão. Ele ressalvou que a decisão do STF deve ser baseada nos princípios constitucionais e não em pressões externas. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua visita à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, reclamou do uso da tornozeleira eletrônica, classificando-o como uma “humilhação” e defendendo sua inocência em relação às acusações que enfrenta. Ele afirmou que pretende enfrentar a situação, sustentando que suas ações são guiadas pela lei de Deus.
