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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, na última sexta-feira, dia 25, a enviar mensagens por WhatsApp para aposentados e pensionistas que têm direito à restituição de valores descontados indevidamente de seus benefícios. Esta ação visa orientar aqueles que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento.
As mensagens informam que os beneficiários podem solicitar o reembolso de forma simples. O acesso pode ser feito através do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios habilitada. Neste primeiro momento, o INSS pretende atingir mais de 1 milhão de beneficiários, um total de 1.040.988. É importante destacar que as mensagens são enviadas apenas pelo canal oficial do governo e que não haverá solicitações de dados pessoais ou envio de links. Além disso, não será cobrada nenhuma taxa para a devolução dos valores.
Ao final da comunicação, os beneficiários são questionados se desejam continuar recebendo informações sobre o acordo de ressarcimento.
Quem tem direito ao ressarcimento? O acordo é destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. A restituição ocorrerá de forma administrativa, com o valor sendo depositado diretamente na conta bancária em que o beneficiário já recebe o pagamento do INSS.
Os beneficiários que podem aderir ao acordo são aqueles que já contestaram os descontos, mas não obtiveram resposta por parte do INSS após 15 dias úteis. É importante ressaltar que, ao aceitar o acordo, o beneficiário não poderá processar o INSS judicialmente, mas pode buscar ação contra a entidade que fez o desconto. O valor a ser devolvido será integral e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os pagamentos ocorrerão conforme a ordem de adesão, ou seja, quem aderir primeiro será ressarcido primeiro.
Nos casos em que a entidade que fez o desconto já retornou com uma resposta, o INSS informa que os documentos estão em análise. Enquanto essa análise não é finalizada, a adesão ao acordo não é permitida. O beneficiário será informado sobre o status e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar a documentação ou contestar possíveis erros, como suspeitas de fraude ou desconfiança quanto à assinatura.
Se um aposentado contestar a validade do documento, a entidade deverá devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso será auditorado. Caso a devolução não ocorra, o beneficiário receberá orientações para buscar assistência jurídica e, se necessário, pode entrar com uma ação judicial. O INSS também está colaborando com as Defensorias Públicas para oferecer apoio jurídico aos beneficiários.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve seguir algumas etapas: primeiro, acessar o aplicativo com CPF e senha. Depois, deve ir até a opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido. Após ler as informações apresentadas, o beneficiário deve selecionar “Sim” para aceitar o recebimento e, finalmente, clicar em “Enviar”. Assim, ele aguardará o processamento do pagamento.
Ainda há a possibilidade para quem não contestou os pagamentos. A pessoa pode solicitar a devolução pelos canais do Meu INSS, seguindo um passo a passo que inclui informar o CPF, consultar os descontos, declarar se foram autorizados ou não e enviar a solicitação. Para aqueles que preferem atendimento presencial, as agências dos Correios também podem ser procuradas para assistência nesse processo.
