O deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, protocolou na terça-feira, dia 15, um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e conta com o apoio de 72 parlamentares.
Na solicitação, Nikolas responsabiliza Lula por uma crise diplomática com os Estados Unidos, alegando que suas ações violam a Lei nº 1.079/1950, que estabelece crimes de responsabilidade e regras para o impeachment de autoridades, incluindo o presidente da República.
O pedido de impeachment aponta que Lula teria cometido dois crimes de responsabilidade. O primeiro é relacionado ao artigo 5º da referida lei, que classifica como um risco à dignidade do país a celebração de tratados ou acordos que possam comprometer a imagem da nação. O segundo crime estaria ligado ao artigo 9º, que considera como um atentado à dignidade do cargo, ações do presidente que sejam incompatíveis com a honra e a probidade na administração pública.
Nikolas Ferreira citou alguns atos que fundamentam a denúncia, como o fato de Lula não reconhecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) como uma organização terrorista, desconsiderando um pedido das autoridades americanas. Também mencionou a aproximação do Brasil com o Irã, incluindo a permissão para navios de guerra iranianos atracarem no país, o que, segundo ele, prejudica a neutralidade do Brasil em relação ao conflito no Oriente Médio. Além disso, ele criticou a posição de Lula contra o uso do dólar no comércio internacional, um movimento realizado no âmbito do BRICS, sem consultar o Congresso Nacional.
Na defesa de seu pedido, o deputado afirma que as ações de Lula comprometem a dignidade do Brasil, resultando em retaliações econômicas que impactam negativamente trabalhadores, exportadores e a estabilidade econômica do país.
Embora reconheça que a política externa é uma prerrogativa do presidente, Nikolas ressalta que essa autoridade deve respeitar princípios constitucionais, como os direitos humanos e a defesa da paz.
Sobre os próximos passos, Nikolas solicita que Hugo Motta dê sequência ao processo de impeachment. Se o pedido for aceito, uma comissão especial será formada, composta por deputados indicados pelos líderes de partidos, respeitando a proporcionalidade das bancadas. Depois de instalada, Lula será notificado e terá um prazo de dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa por escrito.
Após a defesa de Lula, a comissão emitirá um parecer sugerindo se o processo deve prosseguir ou ser arquivado. O resultado será submetido ao plenário da Câmara, e para que o impeachment avance ao Senado, é necessário o apoio de dois terços dos deputados, ou seja, 342 votos a favor.
