A partir de hoje, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram prejudicados por descontos indevidos de mensalidades associativas podem se inscrever para o acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Este acordo está aberto a beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados realizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 e que ainda não tiveram uma resposta das entidades envolvidas.
A adesão é essencial para quem deseja receber o reembolso dos valores a que tem direito. Os pagamentos serão feitos em uma única parcela, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Os interessados podem se inscrever de duas maneiras: pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente nas agências dos Correios. Para se cadastrar pelo aplicativo, o usuário deve acessar a seção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e marcar a opção “Aceito Receber”. Não é necessário anexar nenhum novo documento, apenas aqueles já apresentados anteriormente.
Os valores devidos serão creditados automaticamente na conta bancária onde o aposentado já recebe o benefício. Os primeiros pagamentos estão agendados para o dia 24 deste mês, e o cronograma de restituição prevê que sejam feitos lotes diários de até 100 mil pagamentos, seguindo a ordem de adesão ao acordo. Portanto, quem se cadastrar primeiro receberá o ressarcimento antes.
Os aposentados que já ingressaram com ações judiciais contra o INSS também podem participar do acordo, mas precisam desistir do processo judicial para evitar que recebam a restituição de forma duplicada. Além das adesões espontâneas, o INSS fará uma verificação automática para beneficiar pessoas em situações de vulnerabilidade. Isso inclui aqueles com 80 anos ou mais até março de 2024, indígenas e quilombolas.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, ressaltou a preocupação com os grupos mais suscetíveis a fraudes e destacou que haverá um tratamento especial para estas situações.
Beneficiários que ainda não contestaram os descontos têm até 14 de novembro de 2025 para fazê-lo, podendo usar o aplicativo Meu INSS, entrar em contato com a central telefônica 135 ou visitar uma agência dos Correios. Após a contestação, as entidades têm um prazo de 15 dias para comprovar que os descontos foram legais. Se não conseguirem, a restituição total será feita pela União.
Segundo Waller, dos aproximadamente 9,3 milhões de beneficiários que foram consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos. Destes, mais de 1,86 milhão já estão aptos a se inscrever no acordo.
Se fossem reembolsados todos os 3,8 milhões de reclamações, o valor total corrigido chegaria a aproximadamente R$ 2,6 bilhões. O governo federal pretende publicar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) para destinar cerca de R$ 3 bilhões para custear este plano de ressarcimento. Os cerca de R$ 400 milhões restantes serão utilizados para ressarcir, se necessário, uma parte vulnerável do público, que inclui 209 mil pessoas com 80 anos ou mais, 17 mil indígenas e cerca de 39 mil quilombolas.
Em um comunicado nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o acordo garante a devolução do dinheiro, com correção pela inflação, a milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Ele também afirmou que a Polícia Federal está investigando o caso e que os responsáveis pelos danos serão responsabilizados.
