A Justiça Eleitoral de Mato Grosso realizou, na última quinta-feira, a 1ª Reunião Virtual com representantes de partidos para discutir a prestação de contas anuais, um procedimento essencial para a transparência das gestões políticas. O evento, parte das ações da gestão 2025/2028, teve como foco esclarecer dúvidas sobre os aspectos legais e técnicos da entrega, que deve ser feita até 30 de junho, tanto por diretórios estaduais quanto municipais.
O curso, intitulado “Aspectos gerais sobre a entrega da prestação de contas anuais”, foi conduzido por Rodrigo Martins, assessor de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A reunião contou com a presença de contadores, advogados e representantes de diversos partidos, mostrando a proposta do TRE-MT de fortalecer o diálogo com a sociedade civil e os profissionais da área.
A Secretaria Judiciária do TRE-MT organizou o encontro com o apoio da presidência do Tribunal, representada pelo juiz auxiliar, Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior. Durante a reunião, ele enfatizou que a entrega da prestação de contas é obrigatória e que a falta dela pode resultar em penalidades, como a suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele explicou que os diretórios estaduais devem enviar suas contas ao Tribunal, enquanto os municipais devem fazê-lo aos juízos eleitorais. A participação de um advogado é necessária para a formalização do processo.
O diretor-geral do TRE-MT, Dr. Mauro Diogo, destacou que a prestação de contas é um tema que representa cerca de 90% dos processos em andamento na Justiça Eleitoral, evidenciando a sua importância. Ele ressaltou que o curso é um espaço para aprendizado e esclarecimento, chamando a atenção para a necessidade de responsabilidade na gestão de recursos públicos.
Carlos Luanga, secretário judiciário, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a relevância da iniciativa para o aprendizado e a troca de informações entre os envolvidos. Ele expressou a importância do tema para garantir a legalidade e transparência no processo eleitoral.
Rodrigo Martins compartilhou orientações práticas sobre o uso do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), a abertura de contas bancárias, as receitas e despesas permitidas, além de outros aspectos que precisam ser observados. Ele alertou que a falta de entrega pode acarretar penalidades e aumentar a burocracia, com a necessidade de regularizações futuras. Martins também recomendou que os partidos não deixem a entrega para o último momento e que, caso não consigam reunir toda a documentação, entreguem o que tiverem e completem depois.
Ele apresentou dados sobre as entregas, mencionando que até o momento, foram recebidos 239 processos de diretórios municipais, de um total esperado de 362. Em relação aos diretórios estaduais, apenas quatro entregaram suas prestações, de um total de 21 esperados.
A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, elogiou a realização do evento, reforçando que a Justiça Eleitoral oferece orientação clara para que todos os partidos cumpram suas obrigações de forma transparente. Para ela, a prestação de contas é fundamental para a democracia e ações como o curso são essenciais.
O presidente do diretório estadual da Rede Sustentabilidade, Eron Nunes Cabral, ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ele, eventos como esse são cruciais, pois mesmo com orientação jurídica, é essencial ouvir diretamente quem analisa as contas. Ele destacou o avanço em termos de transparência e a abertura de diálogo que a Justiça Eleitoral de Mato Grosso tem proporcionado, beneficiando todos que estão à frente dos diretórios partidários.
Esta reunião não só fornece um espaço para esclarecimento, mas também fortalece a relação entre a Justiça Eleitoral e os partidos, promovendo um ambiente mais colaborativo e transparente.
Saiba mais sobre eventos relacionados.
