Ministro Benedito afirma que exame da magistratura melhora autoestima –
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) já realizou três edições com o objetivo de unificar e democratizar o acesso à carreira de magistrado no Brasil. O exame foi instituído pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531/23. Trata-se de uma prova eliminatória, composta por 80 questões objetivas, onde os candidatos precisam acertar 70% das questões para serem aprovados. Há uma regra especial para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, que precisam de 50% de acertos para garantir a aprovação.
O ministro Benedito Gonçalves, que é o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), enfatizou a importância do exame como uma ferramenta para reduzir desigualdades de acesso à magistratura. Ele destacou que o exame não só enfrenta desafios objetivos, mas também aborda questões subjetivas, como a baixa autoestima entre candidatos de grupos minoritários.
Benedito ressaltou que pessoas com deficiência enfrentam barreiras físicas, enquanto indivíduos de grupos raciais ou étnicos podem lidar com questões internas, como a autoestima. O ministro defendeu que a divulgação de informações sobre as taxas de aprovação e a entrada de novos juízes no sistema judiciário é uma maneira de incentivar as pessoas, mostrando que as oportunidades estão mudando.
A origem do Enam está ligada às metas do CNJ de criar um acesso mais justo ao Judiciário. Benedito afirmou que o teste ajuda a corrigir distorções históricas, promovendo igualdade de oportunidades com base em raça, gênero e outros fatores.
Com relação ao formato da prova, o ministro esclareceu que o objetivo não é simplesmente avaliar memorização de conteúdos, mas buscar candidatos que possuam vocação para a magistratura. Ele afirmou que o exame exige um conhecimento profundo dos direitos fundamentais, além de um caráter humanístico e ético. A ética na atuação dos magistrados é um dos aspectos mais importantes que são abordados nas questões do exame.
