–
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. A decisão foi tomada após a divulgação do novo edital, que, segundo o MPF, não corrigiu falhas estruturais que afetam a implementação das cotas raciais, essas previstas em lei.
Um dos principais problemas destacados pelo MPF é a proposta de sorteio de vagas para garantir a aplicação proporcional das cotas raciais quando o número de vagas disponíveis for inferior ao mínimo exigido legalmente. O edital não apresenta critérios claros para esse sorteio, nem assegura a presença de mecanismos de controle externo, fatores essenciais para garantir a transparência do processo.
Além disso, o MPF criticou a ausência de uma previsão para o cadastro de reserva, que correspondia a um terço do total de vagas nesta edição. A falta deste cadastro pode prejudicar o acompanhamento das convocações durante o período em que o concurso estiver vigente.
O MPF também expressou preocupações acerca da falta de clareza sobre como serão divulgadas as listas classificatórias específicas e o ranqueamento contínuo dos candidatos que concorrem às cotas. Essas listas são necessárias para que os candidatos possam entender suas posições em relação aos demais concorrentes.
Outro ponto de crítica refere-se à permanência da diretriz que define que as decisões das comissões de heteroidentificação são definitivas e não precisam ser justificadas individualmente. Para o MPF, isso fere princípios básicos como o contraditório, a ampla defesa e a motivação nos atos administrativos.
As críticas às cotas não são uma novidade. Na edição anterior, de 2024, candidatos que se autodeclararam negros enfrentaram negativas de aprovação nas bancas de heteroidentificação, mesmo entre pessoas envolvidas historicamente com o movimento negro. Essas recusa geraram ações judiciais, argumentando a falta de fundamentação nas decisões e a violação dos direitos constitucionais.
Em janeiro de 2025, o MPF pediu a suspensão da divulgação dos resultados finais do concurso, que já havia atrasado por conta de uma decisão judicial que cancelou a eliminação de candidatos que não preencheram corretamente a ficha de identificação. Para a edição de 2025, foi decidido que os participantes seriam identificados por um código de barras para evitar esses problemas.
Apesar do pedido do MPF, o governo manteve a data de publicação dos resultados, que ocorreu em 4 de fevereiro, mesmo com um leve atraso.
A atual solicitação de suspensão do edital de 2025 é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo MPF em 25 de junho, ressaltando pontos críticos que deveriam ser corrigidos antes da nova publicação. Contudo, o governo lançou o edital sem fazer as alterações solicitadas.
O calendário do CNU de 2025 já está definido e inclui períodos para inscrições, solicitações de isenção da taxa de inscrição, a prova objetiva, e outras etapas importantes do concurso. As inscrições vão de 2 a 20 de julho de 2025, com a prova objetiva programada para 5 de outubro de 2025. A divulgação da primeira lista de classificados está prevista para 30 de janeiro de 2026.
