A Novonor, antiga Odebrecht, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que peça ao governo do Peru a devolução imediata de todas as provas obtidas por meio da cooperação jurídica com ex-executivos da empresa durante as investigações da Operação Lava Jato.
No dia 16 de junho, a empresa apresentou uma petição ao ministro Dias Toffoli, argumentando que o Estado peruano está fazendo uso inadequado de informações coletadas de sistemas informáticos, como Drousys e MyWebDay B. Esses sistemas continham registros de pagamentos de propina e os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht, que já foram considerados nulos pelo STF.
Na petição, a Novonor destaca que há uma preocupação com a maneira como as autoridades peruanas, especialmente a força-tarefa do Ministério Público do Peru, estão lidando com essas informações. Segundo a empresa, essas autoridades têm descumprido compromissos assumidos com as autoridades brasileiras, usando provas que foram anuladas para processar a empresa e seus colaboradores. A Novonor afirma que no Acordo de Leniência, um documento que define os termos de cooperação, estava previsto que o compartilhamento de provas com outros países garantiria os mesmos benefícios obtidos no Brasil.
A Novonor alega que o governo peruano tem agido de maneira ilegal e pede que a Justiça brasileira notifique o Peru sobre a necessidade de devolver as provas compartilhadas entre os dois países. Isso inclui provas que já foram utilizadas em investigações e processos judiciais, além de solicitar que o uso dessas informações seja interrompido.
O STF já havia anulado diversas provas da Lava Jato que foram obtidas pelos sistemas Drousys e MyWebDay, concluindo que essas informações foram manipuladas durante as investigações. Em um caso anterior, o ministro Toffoli também anulou provas contra o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, que foram obtidas através da mesma plataforma da Odebrecht.
A Novonor não se manifestou sobre o pedido. O Ministério Público do Peru não respondeu ao pedido de comentário sobre o assunto. O STF ainda não divulgou se haverá uma resposta ao pedido da Novonor.
