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Proposta de legalização de cassinos e bingos no Senado –

Votação no Senado Sobre a Legalização de Jogos de Apostas

Uma proposta de lei que visa legalizar cassinos, jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis retorna à pauta do Senado nesta terça-feira, 8 de julho. A votação, que já foi adiada várias vezes, está agendada para hoje à tarde, a partir das 14h.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, busca regulamentar essas atividades, que atualmente são realizadas de forma irregular em diversas regiões do país. Em 2018, o Congresso autorizou o funcionamento de sites de apostas esportivas, mas a regulamentação efetiva desses sites só ocorreu em 2023 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de aumentar os impostos e organizar o setor.

A legalização das apostas é controversa. Críticos apontam que isso pode intensificar problemas como o vício em jogos e o endividamento das pessoas. Além disso, existe o temor de que facilite a lavagem de dinheiro por grupos criminosos.

Detalhes do Projeto

Se aprovado, o texto permitirá a criação de cassinos físicos em locais limitados, como resorts e estabelecimentos de alto padrão. Cada Estado poderá ter apenas um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e alguns Estados com maior população ou território como Minas Gerais e Rio de Janeiro, que terão um limite de dois.

A proposta também regulamenta o funcionamento de bingos e do jogo do bicho, que atualmente é considerado uma contravenção. Para o jogo do bicho, a ideia é permitir uma empresa autorizada para cada 700 mil habitantes.

Além disso, seriam introduzidas novas taxas e impostos, que visam gerar uma arrecadação significativa, estimada em cerca de R$ 22 bilhões por ano. Esses recursos seriam divididos entre União, Estados e municípios e parte deles direcionada para programas de prevenção ao vício em jogos, saúde e educação.

Oposição e Apoio ao Projeto

O projeto enfrenta oposições internas, tanto no governo atual quanto em outros setores. O ministro do Turismo, Celso Sabino, é um dos principais defensores da legalização, argumentando que isso pode trazer benefícios para o turismo e economia do país. Embora Lula tenha se manifestado a favor, há também vozes contrárias, como de líderes religiosos, que expressam preocupações sobre os impactos sociais da legalização.

Pastores e organizações religiosas têm criticado abertamente o projeto, mencionando o aumento de comportamentos problemáticos relacionados ao jogo. A forte resistência do segmento evangélico foi um dos motivos que levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro a prometer vetar propostas semelhantes.

Os defensores do projeto alegam que ele inclui medidas para mitigar os riscos de vício em jogos, apresentando um cenário complexo que envolve tanto oportunidades de investimento quanto riscos sociais.

Os desdobramentos da votação de hoje poderão definir o futuro do setor de apostas no país e suas consequências para a população.

Redação EUVO News

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