Quinto dia útil de julho cai no próximo sábado, 5. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o salário dos trabalhadores deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado. O Conselho Monetário Nacional, que é um órgão do Banco Central, acrescenta que os sábados contam como dias úteis, mas domingos e feriados não. Assim, em julho, o quinto dia útil será no sábado, dia 5.
Os cinco primeiros dias úteis de julho são os seguintes:
– Primeiro dia útil: 1º de julho, terça-feira
– Segundo dia útil: 2 de julho, quarta-feira
– Terceiro dia útil: 3 de julho, quinta-feira
– Quarto dia útil: 4 de julho, sexta-feira
– Quinto dia útil: 5 de julho, sábado
Se o salário não for creditado até o dia 5, o trabalhador deve inicialmente procurar o setor de recursos humanos da empresa para entender a razão do atraso. Caso a situação não se resolva, o funcionário pode buscar ajuda jurídica, pois o atraso no pagamento é uma violação da CLT e pode resultar em juros, multas e outras penalidades para o empregador.
É importante destacar que, apesar do quinto dia útil cair em um sábado, esse dia não é contabilizado para o processamento de pagamentos e compensações bancárias, que ocorrem somente de segunda a sexta-feira. Assim, para evitar complicações, é aconselhável que pagamentos de tributos e impostos com vencimento em sábados ou domingos sejam antecipados.
A Federação Brasileira dos Bancos recomenda que os contribuintes façam o pagamento antecipado ou utilizem recursos como agendamentos em caixas eletrônicos, internet banking ou atendimento telefônico, especialmente para títulos de pagamento que possuem código de barras. Isso ajuda a evitar juros e multas associados ao atraso.
