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A partir de 1º de outubro, os cuidadores de pessoas com deficiência em São Paulo passam a ter um piso salarial mínimo de R$ 1.804. Essa mudança foi estabelecida pela lei 12.640, de 2007, que foi atualizada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com essa atualização, a categoria de cuidadores foi inserida no grupo de empregados domésticos, conforme proposta da deputada Andréa Werner.
O novo salário mínimo paulista é superior ao nacional, que atualmente é de R$ 1.518. Em muitas regiões, como na Grande São Paulo, o valor pago a esses trabalhadores pode ser ainda maior, devido a convenções coletivas que oferecem salários e benefícios adicionais, como vale-transporte e reajustes. Na Grande São Paulo, por exemplo, o salário mínimo é de R$ 1.643,62.
A legislação também define os cuidadores de pessoas com deficiência e de idosos como trabalhadores domésticos quando seus serviços são prestados em residências por mais de dois dias. Essa regulamentação foi promovida pela lei complementar 150, que assegura os direitos trabalhistas e sociais para os empregados domésticos, garantindo direitos como registro na carteira de trabalho, contribuição para o INSS, FGTS, seguro-desemprego e aviso-prévio.
Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com outras instituições, revela que o Brasil conta com cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos remunerados. Mais de 90% deles são mulheres, e 66% dessas mulheres são negras. Contudo, o estudo aponta que essas trabalhadoras enfrentam diversos desafios, incluindo baixos salários e alto índice de informalidade. Apenas 25% delas têm carteira assinada, e apenas 36% contribuem para a Previdência Social, o que significa que três em cada quatro não possuem vínculo formal.
A situação é particularmente difícil para as mulheres negras, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde menos de 15% delas têm carteira de trabalho assinada. Apesar da existência de convenções que estabelecem os salários, 64,5% das trabalhadoras domésticas recebem menos do que um salário mínimo.
A secretária nacional da política de cuidados e família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, ressaltou que o estudo evidencia uma realidade que as trabalhadoras domésticas já haviam denunciado há muito tempo, mas que permanece muitas vezes invisível. Ela destacou a importância do trabalho dessas mulheres no atendimento às necessidades das famílias, mas também apontou os obstáculos que enfrentam, como baixos salários, longas jornadas de trabalho e alta informalidade, que dificultam sua capacidade de cuidar de si mesmas e de seus filhos.
Além disso, o estudo revelou que 7 em cada 10 trabalhadoras domésticas se sentem constantemente cansadas. Essa fadiga é agravada por longos deslocamentos, a falta de direitos trabalhistas e a pressão para prover sustento para suas famílias, muitas vezes ocasionando o sentimento de culpa por não dedicarem tempo suficiente aos filhos.
