O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo publicado por usuários. Essa mudança pode aumentar a judicialização da internet no Brasil, segundo o advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Ronaldo Lemos.
Lemos explicou que, anteriormente, se alguém reclamasse sobre um conteúdo, era necessário ir ao Judiciário, que avaliava a situação. Se o conteúdo fosse considerado ilícito, o tribunal emitia uma ordem para removê-lo. Durante esse processo, o conteúdo continuava disponível. Esse modelo priorizava a liberdade de expressão, pois a postagem permanecia no ar enquanto a justiça decidia.
Com a nova decisão do STF, a ordem foi invertida. Agora, se um usuário denuncia um conteúdo, ele deve ser removido imediatamente. Depois, se o autor da postagem se sentir prejudicado, terá que recorrer ao Judiciário para restaurá-la. Essa mudança gera preocupação, segundo Lemos, pois o autor da mensagem precisará lutar sozinho para reverter a remoção e poderá ficar sem a oportunidade de expressar sua opinião enquanto isso.
Ele ressaltou que essa nova abordagem pode levar a um “jogo de tira e põe”, onde os usuários enfrentam dificuldades para acessar suas postagens após uma remoção. A mudança afeta três dos quatro regimes regulatórios estabelecidos pela decisão do STF, o que, segundo Lemos, indica que a judicialização da internet deverá aumentar substancialmente.
A discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a proteção da liberdade de expressão continua sendo um tema relevante no cenário jurídico e social do Brasil.
