Um novo curso sobre Admissão de Pessoal começou nesta segunda-feira, 21, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas). O programa conta com a participação de 40 servidores da Secretaria de Estado da Transparência e Controle e terá duração de 16 horas, encerrando-se na terça-feira, 22.
O objetivo do curso é capacitar os servidores para atuar no processo de Admissão de Pessoal, com foco em concursos públicos e Processos Seletivos Simplificados (PSS). Durante a primeira aula, os participantes receberam informações sobre o PSS, ministrada por Fernando Dórea, auditor de Controle Externo II e especialista em diversas áreas do direito e administração pública.
Dórea destacou que os tópicos abordados incluíram a contratação temporária, que é uma exceção à regra, assim como os princípios e requisitos necessários para essas contratações, além de questões relacionadas a impedimentos e aos prazos de prescrição e decadência.
A terceirização também foi um tema discutido, considerando as normas do Supremo Tribunal Federal que regulamentam esse tipo de contratação na administração pública.
No segundo dia de curso, Renata Santos Lima, auditora de Controle Externo II, será responsável pela aula. Ela tratará dos Atos de Admissão por meio de concursos públicos, abordando temas como princípios constitucionais, fiscalização após a homologação dos resultados finais e a elaboração de editais.
Esse curso representa uma oportunidade importante para atualização e capacitação dos servidores envolvidos no processo de contratação, visando maior transparência e eficiência nas administrações públicas.
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