O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, vai oferecer o curso “Levando Precedentes a Sério”. O objetivo é capacitar servidores tanto do 1º quanto do 2º Grau. Este curso será realizado em duas modalidades: uma presencial, nos dias 3 e 4 de julho, na Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (Ecaiss), e outra telepresencial, no dia 7 de julho, por meio da plataforma Google Meet.
A carga horária total do curso é de 10 horas, sendo 4 horas de atividades com instrutores e 6 horas de conteúdo autoinstrucional, acessível no ambiente virtual de aprendizagem. O foco da formação é aumentar a compreensão e aplicação dos precedentes judiciais na Justiça do Trabalho, alinhando-se aos princípios de segurança jurídica e eficiência.
A vice-presidente do TRT-8, desembargadora Maria Valquíria Norat, falou sobre a importância dos precedentes, que são decisões judiciais anteriores que servem como referência para casos semelhantes. Ela destacou as mudanças mais recentes e incentivou os servidores a se inscreverem no curso.
Os precedentes são fundamentais para garantir a uniformidade nas decisões e prever resultados em casos futuros. No sistema jurídico brasileiro, os precedentes obrigatórios são definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Código de Processo Civil (CPC).
A política de precedentes na Justiça do Trabalho traz benefícios como segurança jurídica, agilidade nos processos e aumento da eficiência na prestação de serviços. Na prática, as decisões do STF, do TST e do TRT-8 se tornam referências obrigatórias que devem ser seguidas em processos semelhantes.
Com a nova Resolução TST nº 224/2024, houve mudanças no modo como recursos podem ser apresentados. Se um recurso de revista for negado pelo TRT devido à conformidade com precedentes, agora o recurso cabível é o agravo interno, que será julgado pelo próprio TRT. Isso visa agilizar a análise de precedentes.
A trilha de precedentes é um evento que viabiliza uma formação mais aprofundada sobre precedentes qualificados, combinando aulas teóricas e práticas. Esse conhecimento é fundamental para melhorar a qualidade da Justiça e ajudar os servidores e magistrados a entenderem melhor essa parte do sistema jurídico.
Para finalizar, a vice-presidência do TRT-8 convida todos os servidores e magistrados a participarem da Trilha de Precedentes, como parte do esforço para aprimorar a atividade jurisdicional. Essa iniciativa de capacitação busca construir uma visão mais clara e precisa sobre a aplicação da política de precedentes, reforçando a segurança jurídica e promovendo decisões mais coerentes.
Serviço: Levando Precedentes a Sério
- Instrutor: Rosane Dalazen Cunha
- Datas:
- 3 de julho: Presencial para Servidores do 2º Grau, das 8h às 12h
- 4 de julho: Presencial para Servidores do 1º Grau, das 8h às 12h
- 7 de julho: Telepresencial, manhã para Servidores do 2º Grau, das 8h às 12h, e tarde para Servidores do 1º Grau, das 13h às 17h
- Carga Horária: 10 horas, com 4 horas de instrutoria e 6 horas de conteúdo autoinstrucional
- Modalidade: Presencial e Telepresencial
- Local: Ecaiss (térreo do bloco 3) e Google Meet
- Conteúdo autoinstrucional disponível no Campus Virtual.
Para mais informações sobre eventos, acesse aqui.
