Waack: STF ignora Congresso ao terceirizar a censura –

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que altera a forma como conteúdos podem ser removidos das redes sociais. A partir de agora, as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, serão responsáveis por retirar postagens que sejam consideradas ilegais.
Antes dessa mudança, essas plataformas só podiam ser responsabilizadas se não seguissem uma ordem judicial específica para remover determinado conteúdo. Com a nova regra, elas terão a obrigação de agir de forma imediata, retirando conteúdos relacionados a crimes sérios.
A lista de crimes que motivam essa remoção imediata inclui temas amplamente reconhecidos como preocupantes, como pornografia infantil, incentivo ao suicídio, terrorismo e tráfico de pessoas. Além disso, o STF também incluiu condenações definidas pelo Código Penal, como tentativas de destruir o Estado de Direito e atentados contra processos eleitorais, que podem ser interpretadas de diferentes maneiras.
Essa decisão do STF gera um debate sobre a forma como a liberdade de expressão pode ser afetada. Com essa mudança, as plataformas poderão adotar uma postura mais cautelosa e limitar postagens por medo de serem responsabilizadas por conteúdos que possam ser considerados criminosos. Isso leva à possibilidade de que práticas de censura possam ocorrer de maneira indireta, já que as plataformas podem optar por não permitir certos tipos de conteúdo para não correr riscos legais.
Os ministros do STF, que não foram escolhidos por voto popular, estabeleceram essas regras sem a participação do Legislativo, que é o órgão eleito para criar leis. Embora tenha sido mencionada a possibilidade de o Congresso discutir e legislar sobre o tema no futuro, até que isso ocorra, as decisões do Supremo serão as que irão reger a situação atual na internet.
Um dos ministros manifestou preocupação durante o julgamento, afirmando que o controle do discurso dos usuários não está alinhado com os princípios de um Estado democrático, advertindo sobre os riscos de censura. Porém, seu voto foi derrotado e a decisão final foi aprovada, definindo novas diretrizes para a moderação de conteúdos nas redes sociais.