Curso Discute Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Judiciário
Na quinta-feira, 26 de junho, aconteceu o curso “Proteção Integral das Crianças e Adolescentes”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por meio da Escola Judicial, a Ejud-MS. Este evento busca capacitar magistrados em práticas e normas que garantam a proteção total de crianças e adolescentes.
A capacitação, que ocorre de forma semipresencial entre os dias 26 e 27 de junho, se realiza na sede da Ejud-MS. O foco é equipar os juízes para lidar com questões complexas do universo infantojuvenil, abordando temas como regulação parental, medidas protetivas de urgência, programas de proteção institucional, escuta especializada e os desafios atuais enfrentados no Judiciário.
Durante a abertura, a desembargadora Elizabete Anache, que coordena a área de Infância e Juventude no Judiciário do estado, enfatizou a relevância de cursos desse tipo. Ela acredita que debates sobre temas contemporâneos, como cyberbullying e depoimentos de povos originários, são essenciais para o aprimoramento da atuação judicial. “Esses momentos favorecem a troca de experiências e o diálogo necessário para avançarmos na proteção das crianças e adolescentes”, destacou a desembargadora.
O curso é mediado por Heitor Moreira de Oliveira, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um dos focos da formação é a Lei Henry Borel, nº 14.344/2022, que traz diretrizes para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O formador promoveu discussões com os magistrados presentes, que puderam debater e esclarecer diretrizes dessa lei, visando um acolhimento mais eficaz da população infantojuvenil pelo Judiciário.
Ainda foi abordada a conexão entre a nova lei de proteção e a Lei Maria da Penha. O mediador pontuou que muitos avanços da Lei Maria da Penha se aplicam também à Lei Henry Borel. Entretanto, ele observou que a novidade da legislação ainda gera debates e questionamentos, já que a lei foi criada em 2022. “As polêmicas ainda estão sendo discutidas e tratadas”, afirmou.
Outro ponto importante mencionado foi o receio que muitas crianças têm de denunciar abusos em ambientes familiares. Esta situação pode levar a subnotificações, onde as ocorrências não são devidamente registradas.
Investir na formação de magistrados é um passo importante para melhorar a resposta do Judiciário às questões urgentes relacionadas à infância e juventude. Assim, o TJMS busca aprimorar suas práticas, promovendo uma atuação mais sensível, técnica e alinhada à proteção integral de crianças e adolescentes.
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