FCC não vai aplicar a proibição dos altos preços de chamadas prisionais –

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) decidiu suspender a aplicação de uma regra que visa reduzir os preços das chamadas telefônicas e vídeochamadas feitas por presos. A divulgação dessa decisão ocorreu na segunda-feira, quando o presidente da FCC, Brendan Carr, indicado pelo ex-presidente Trump, anunciou que as prisões não precisarão seguir as novas normas até o dia 1º de abril de 2027, revertendo planos de implementação para este ano.

Há muito tempo, familiares e amigos de pessoas encarceradas enfrentam tarifas consideradas “exorbitantes”, segundo a FCC, para manter contato por meio de chamadas telefonemas e vídeochamadas. Embora alguns estados como Connecticut, Califórnia, Minnesota e Massachusetts tenham tornado as chamadas de prisões gratuitas, a maioria ainda permite que os custos alcancem até US$ 11,35 para uma ligação de 15 minutos. Esses preços geralmente incluem repasses financeiros para as prisões e governos locais.

Na segunda-feira, a FCC decidiu prorrogar a suspensão da aplicação das novas regras por mais dois anos. Carr afirmou que as tentativas de regulamentar as chamadas de prisão estão gerando “consequências negativas e indesejadas”. Ele argumentou que os limites de preços poderiam ser “muito baixos” para cobrir as “medidas de segurança necessárias” e que não haveria tempo suficiente para os estados encontrarem outras fontes de financiamento. Carr também mencionou que essa decisão visa garantir que “protocolos importantes de segurança e proteção” sejam mantidos, apontando para a adoção de ferramentas de segurança pública que utilizem “inteligência artificial e aprendizado de máquina”.

Por outro lado, a comissária da FCC, Anna Gomez, criticou a decisão de Carr de adiar a implementação da Lei Martha Wright-Reed. Em sua declaração, Gomez afirmou que, ao invés de cumprir a lei, a comissão está atrasando a aplicação e protegendo um sistema falido que eleva os custos e beneficia as instituições correcionais em detrimento dos presos e de seus familiares. Ela enfatizou a necessidade de a FCC cumprir seu papel de defender a lei e atender ao público, ao invés de proteger contratos voltados para o lucro.